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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:58

Projeto destina parte dos recursos do petróleo à segurança pública

João Campos: a violência representa a segunda maior preocupação do brasileiro
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 10:00

Mantida norma do CNJ sobre divulgação de remuneração no Judiciário

O ministro decidiu a mandado de segurança no mérito, uma vez que a matéria é objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 16:35

Testamento. Rompimento. Herdeiros necessários.

Legítima preservada. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e ao óbito do testador.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 18:15

Policial do RJ tem vínculo reconhecido com Igreja Universal

Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 10:45

Inadmissível reconhecimento de união estável e casamento concomitantes

Não se reconhece a união estável post mortem, quando mantida simultaneamente com o casamento, sob pena de se admitir como lícita e geradora de direitos a figura da poligamia
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 16:15

Direito de família, sucessões e processual civil. União homoafetiva.

Pedido inicial que se limita a direito real de habitação sobre o imóvel residencial. Sentença que o acolhe nos mesmos termos. Recurso de apelação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 10:20

Apelações cíveis. Responsabilidade objetiva.

Tortura. Repressão por parte dos agentes do estado. métodos desumanos de tratamento ao indivíduo detido pelo aparato estatal que extrapolam as funções do poder de polícia.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 11:20

Administrativo. Desapropriação.

Preliminar. Ausência de intimação do ente, a fim de possibilitar a participação do assistente técnico na perícia avaliatória.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 10:30

Estado tem de pagar servidora comissionada demitida quando estava grávida

TJ garantiu à funcionária as remunerações equivalentes ao valor que receberia se estivesse exercendo o cargo em comissão do qual foi exonerada, desde a data da dispensa
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 12:15

Turma reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido

Transporte de Valores. Indenização por Danos Morais. Critérios da Razoabilidade e Proporcionalidade
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10

Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.

Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:45

TJSP leiloa imóvel de 15 mil metros da VASP no aeroporto de Congonhas

Valor arrecadado será utilizado prioritariamente para pagamento dos credores trabalhistas da companhia
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:20

Apelação. Latrocínio. Assalto a veículo da empresa brasileira de correios e telégrafos.

Morte de funcionário da empresa pública. Audiência de inquirição de testemunhas. Ausência de advogado do réu.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 17:45

Presença de adolescente durante cometimento de crime configura corrupção de menor

Réu condenado por roubo à mão armada a agência dos Correios é condenado também por corrupção de menor
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 15:45

Banco terá que indenizar aposentado por descontos indevidos em conta

Empréstimo consignado, segundo a vítima, nunca foi autorizado
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 14:45

Operadora terá que indenizar consumidora por interrupção de serviços

Tribunal modificou em parte decisão da comarca de Juiz de Fora
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:10

Crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva.

Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:45

Furto de carro em via pública não afasta responsabilidade de seguradora

Pedido foi negado sob o argumento de que, no momento da contratação, ele teria informado possuir garagem própria para o veículo, mas que o furto ocorreu na via pública em frente sua residência
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:10

Recurso especial. Propriedade industrial.

Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 12:30

TSE multa jornal por propaganda antecipada para Eduardo Campos

Denúncia apresentada pelo PT foi aceita parcialmente; para juiz, político não tinha conhecimento prévio das publicações que o beneficiaram

Exibindo resultado de 7561 até 7580 de um total de 28267

João Campos: a violência representa a segunda maior preocupação do brasileiro

O ministro decidiu a mandado de segurança no mérito, uma vez que a matéria é objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal

Legítima preservada. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e ao óbito do testador.

Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM

Não se reconhece a união estável post mortem, quando mantida simultaneamente com o casamento, sob pena de se admitir como lícita e geradora de direitos a figura da poligamia

Pedido inicial que se limita a direito real de habitação sobre o imóvel residencial. Sentença que o acolhe nos mesmos termos. Recurso de apelação.

Tortura. Repressão por parte dos agentes do estado. métodos desumanos de tratamento ao indivíduo detido pelo aparato estatal que extrapolam as funções do poder de polícia.

Preliminar. Ausência de intimação do ente, a fim de possibilitar a participação do assistente técnico na perícia avaliatória.

TJ garantiu à funcionária as remunerações equivalentes ao valor que receberia se estivesse exercendo o cargo em comissão do qual foi exonerada, desde a data da dispensa

Transporte de Valores. Indenização por Danos Morais. Critérios da Razoabilidade e Proporcionalidade

Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.

Valor arrecadado será utilizado prioritariamente para pagamento dos credores trabalhistas da companhia

Morte de funcionário da empresa pública. Audiência de inquirição de testemunhas. Ausência de advogado do réu.

Réu condenado por roubo à mão armada a agência dos Correios é condenado também por corrupção de menor

Empréstimo consignado, segundo a vítima, nunca foi autorizado

Tribunal modificou em parte decisão da comarca de Juiz de Fora

Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.

Pedido foi negado sob o argumento de que, no momento da contratação, ele teria informado possuir garagem própria para o veículo, mas que o furto ocorreu na via pública em frente sua residência

Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.

Denúncia apresentada pelo PT foi aceita parcialmente; para juiz, político não tinha conhecimento prévio das publicações que o beneficiaram

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